O período de entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2025 já está em andamento, e um dos pontos que mais gera dúvidas entre empreendedores e empresários é como declarar pró-labore de sócio no IRPF 2025.
Apesar de ser uma remuneração bastante comum no meio empresarial, o pró-labore tem regras específicas que devem ser seguidas à risca para evitar problemas com a Receita Federal.
Neste artigo, vamos explicar de forma simples e direta tudo o que você precisa saber sobre a declaração do pró-labore: o que é, como funciona a tributação, quais documentos reunir, onde e como lançar os valores no programa da Receita e quais erros devem ser evitados.
Continue a leitura e garanta uma entrega segura e sem complicações.
O que é o pró-labore e por que ele deve ser declarado?
O termo “pró-labore” vem do latim e significa “pelo trabalho”. Trata-se da remuneração paga aos sócios de uma empresa pelo efetivo exercício de suas funções administrativas ou operacionais.
Diferentemente da distribuição de lucros, que pode ser isenta de impostos, o pró-labore é tratado como uma espécie de salário e, portanto, sofre incidência de tributos como INSS e, em certos casos, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Quem recebe pró-labore está obrigado a incluí-lo em sua declaração de Imposto de Renda, tanto pela obrigatoriedade legal quanto para manter a regularidade fiscal com a Receita Federal.
Por isso, saber como declarar pró-labore de sócio no IRPF 2025 é fundamental para garantir que sua declaração esteja completa e correta.
Quem deve declarar o pró-labore?
Todo sócio que recebeu pró-labore ao longo do ano-calendário de 2024 precisa declarar esse rendimento no IRPF 2025. Isso vale tanto para sócios de empresas enquadradas no Simples Nacional quanto para aquelas que optaram pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.
Além disso, se o valor total dos rendimentos tributáveis – incluindo o pró-labore – ultrapassar o limite de isenção anual definido pela Receita Federal, o contribuinte será obrigado a apresentar a declaração, mesmo que não tenha outros bens ou fontes de renda.
Diferença entre pró-labore, distribuição de lucros e dividendos
Antes de detalhar como declarar pró-labore de sócio no IRPF 2025, é importante entender a diferença entre esse tipo de rendimento e outros que também são comuns entre empresários:
- Pró-labore: remuneração pelo trabalho do sócio na empresa; sofre incidência de INSS e IRRF, e deve ser declarado como rendimento tributável.
- Distribuição de lucros: valor repassado ao sócio referente aos lucros da empresa; quando pagos conforme as normas legais e contábeis, são isentos de IR.
- Dividendos: em empresas que seguem a contabilidade societária (como as S/A), também são isentos de IR atualmente.
| Tipo de Rendimento | Incide IRPF? | Incide INSS? | Declaração no IRPF | Natureza do Rendimento |
| Pró-labore | Sim | Sim | Rendimentos Tributáveis | Remuneração pelo trabalho |
| Distribuição de Lucros | Não (quando feita corretamente) | Não | Rendimentos Isentos e Não Tributáveis | Participação nos lucros da empresa |
| Dividendos | Não (atualmente) | Não | Rendimentos Isentos e Não Tributáveis | Distribuição de lucros em S/A |
Ou seja, somente o pró-labore é, de fato, tratado como remuneração para fins tributários pessoais.
Documentos necessários para declarar o pró-labore
Para declarar corretamente o pró-labore, é necessário reunir alguns documentos e informações, especialmente o informe de rendimentos fornecido pela empresa da qual o sócio faz parte. Esse documento deve conter:
- Valor total bruto do pró-labore recebido em 2024;
- Valor do INSS retido;
- Valor do Imposto de Renda Retido na Fonte (se houver);
- CNPJ e razão social da empresa pagadora.
Se o sócio não recebeu o informe de rendimentos, pode consultar os extratos bancários ou pedir apoio ao contador da empresa para compilar os valores corretos.
Onde e como lançar o pró-labore no programa da Receita?
O programa da Receita Federal para o IRPF 2025 oferece um campo específico para a inclusão do pró-labore. Veja o passo a passo sobre como declarar pró-labore de sócio no IRPF 2025:
1. Acesse o programa gerador da declaração
Baixe e abra o programa oficial da Receita Federal ou acesse via Portal e-CAC (declaração online). Escolha a opção “Criar nova declaração” e selecione “Declaração de Ajuste Anual”.
2. Vá até a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”
Nesta seção, clique em “Novo” e preencha os campos com base no informe de rendimentos:
- CNPJ da fonte pagadora: da empresa que pagou o pró-labore;
- Nome da fonte pagadora: razão social da empresa;
- Valor dos rendimentos: valor total bruto recebido como pró-labore;
- Contribuição previdenciária oficial: valor do INSS retido;
- Imposto de renda retido na fonte: se houver, informe o valor exato.
3. Verifique a aba de deduções
O valor do INSS retido será automaticamente deduzido da base de cálculo do IR. Isso reduz o valor do imposto devido ou aumenta a restituição, caso você tenha direito.
Como declarar pró-labore de mais de uma empresa?
Se você é sócio de mais de uma empresa e recebeu pró-labore de todas elas, deve repetir o processo para cada CNPJ. Cada fonte pagadora deve ser registrada individualmente na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Como declarar pró-labore de MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) não possui obrigatoriedade legal de pagar pró-labore a si mesmo. No entanto, se o MEI optar por retirar um valor fixo mensal como remuneração pelo trabalho, esse valor deve ser tratado como rendimento tributável, assim como em qualquer outro regime empresarial.
Nesse caso, também é necessário declarar seguindo os mesmos passos explicados anteriormente.
A diferença é que, muitas vezes, o próprio empreendedor é responsável por gerar o informe de rendimentos com base no controle financeiro da empresa.
Cuidados ao declarar o pró-labore
Ao lidar com como declarar pró-labore de sócio no IRPF 2025, é importante ter atenção a alguns pontos para evitar inconsistências:
- Não omitir rendimentos: a Receita cruza dados com os informes enviados pelas empresas. Qualquer divergência pode gerar malha fina.
- Não confundir com distribuição de lucros: pró-labore é rendimento tributável, enquanto lucros são, em geral, isentos.
- Informar corretamente o CNPJ da empresa: um erro simples pode invalidar a informação e causar problemas.
- Evitar estimativas: use dados exatos e documentados, sempre que possível.
Pró-labore com IRRF: o que muda?
Se o valor do pró-labore ultrapassar a faixa de isenção mensal, a empresa deve reter o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte).
Esse valor será informado no campo apropriado do informe de rendimentos e deve ser incluído na declaração, como mostrado anteriormente.
O imposto retido será considerado como antecipação, e poderá resultar em saldo a pagar ou restituição, dependendo do conjunto da declaração.
Como declarar INSS recolhido como contribuinte individual?
Se o sócio da empresa recolhe o INSS por meio da Guia da Previdência Social (GPS), como contribuinte individual, esse valor também pode ser lançado na ficha “Pagamentos Efetuados”, sob o código 380 – Contribuições à Previdência Oficial.
Isso se aplica, por exemplo, a sócios que não recebem o pró-labore via folha de pagamento da empresa, mas fazem o recolhimento por conta própria.
O que acontece se o pró-labore não for declarado?
Deixar de declarar o pró-labore pode trazer consequências sérias, como:
- Cair na malha fina por omissão de rendimentos;
- Multas e juros por atraso ou erro na entrega da declaração;
- Problemas com a regularidade fiscal, inclusive para obtenção de certidões e financiamentos.
Portanto, além de saber como declarar pró-labore de sócio no IRPF 2025, é importante fazer isso dentro do prazo e com informações precisas.
Dúvidas frequentes sobre pró-labore e IRPF
Só recebi pró-labore em alguns meses. Preciso declarar mesmo assim?
Sim. Mesmo que o pagamento tenha sido esporádico, ele deve ser declarado. O programa da Receita permite informar os valores recebidos no ano, independentemente da frequência.
Pró-labore pode ser declarado como isento?
Não. O pró-labore é sempre rendimento tributável. Apenas a distribuição de lucros, quando feita com base na escrituração contábil, pode ser isenta.
Recebi menos de R$ 30 mil no ano. Preciso declarar?
Se esse for seu único rendimento tributável, e ele estiver abaixo do limite de obrigatoriedade (geralmente definido pela Receita), você pode até ficar isento da entrega.
No entanto, se quiser aproveitar eventuais deduções ou tiver outros bens e rendimentos, é recomendável declarar.
Conclusão
Saber como declarar pró-labore de sócio no IRPF 2025 é essencial para manter a conformidade fiscal e evitar complicações com a Receita Federal. processo exige atenção aos detalhes, especialmente na hora de preencher os dados no programa da declaração.
Utilizar o informe de rendimentos como base e separar o pró-labore de outros tipos de rendimentos são passos indispensáveis.
Lembre-se: o quanto antes você organizar sua documentação e preencher sua declaração, maiores são as chances de evitar erros e garantir uma restituição mais rápida — se for o caso. E se houver dúvidas, conte sempre com o apoio de um contador ou especialista tributário.
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