A gestão fiscal de um supermercado exige muito mais do que cumprir prazos de impostos. Erros na classificação fiscal, especialmente nos códigos NCM e CST, representam um dos maiores riscos tributários para o setor varejista.
Utilizá-los de forma incorreta pode gerar multas, pagamento indevido de tributos, perda de créditos fiscais e autuações do Fisco — tudo isso impacta diretamente a rentabilidade e a segurança jurídica do negócio.
Neste artigo, você vai entender como funcionam os códigos fiscais, quais os principais tributos envolvidos na operação de supermercados, por que esses erros ocorrem e, o mais importante, como evitá-los com o apoio de uma contabilidade especializada.
O que são NCM e CST?
NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código composto por 8 dígitos, adotado pelos países do Mercosul para padronizar a identificação de mercadorias em operações fiscais, de comércio exterior e nas obrigações acessórias.
Cada produto comercializado deve estar corretamente classificado com seu respectivo código NCM.
Essa classificação impacta diretamente:
- A tributação de ICMS, IPI, PIS e COFINS;
- A incidência ou não de benefícios fiscais;
- A regularidade da emissão de notas fiscais.
Exemplo: o arroz tipo 1, considerado produto essencial, tem NCM 1006.30.21, isento de ICMS em diversos estados. Usar outro código pode gerar cobrança indevida de imposto.
CST: Código de Situação Tributária
O CST (Código de Situação Tributária) é um código que indica a forma de tributação nas operações comerciais, principalmente nos regimes Lucro Presumido ou Lucro Real.
Já os estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional utilizam um código similar chamado CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional).
O CST define como a empresa recolhe:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- PIS (Programa de Integração Social);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), quando aplicável.
Principais tributos que incidem sobre supermercados
Supermercados lidam com uma variedade imensa de mercadorias e, por isso, estão sujeitos a múltiplos tributos.
Veja os principais:
Tributo | Incidência | Observações |
ICMS | Estadual | Varia conforme o produto, podendo ser isento ou ter alíquotas de até 18% ou mais. |
PIS/COFINS | Federal | Regimes cumulativo e não cumulativo impactam diretamente o crédito e o valor pago. |
IPI | Federal | Incide sobre produtos industrializados, geralmente na indústria e nas importações. |
ISS | Municipal | Aplica-se apenas a serviços, como delivery próprio ou serviços de açougue sob encomenda. |
A correta aplicação de NCM e CST permite não apenas apurar corretamente esses tributos, mas também aproveitar créditos fiscais, quando possível, e evitar autuações.
Por que erros em NCM e CST geram prejuízos?
Usar NCMs e CSTs errados pode custar caro. Veja os principais riscos envolvidos:
- Multas e autuações fiscais: A Receita Federal e a Sefaz podem penalizar o estabelecimento por informações incorretas.
- Pagamento indevido de tributos: Um erro de código pode fazer com que o produto seja tributado acima do necessário.
- Perda de créditos fiscais: Quando o CST está errado, o supermercado pode perder o direito ao crédito de ICMS, PIS ou COFINS.
- Risco de autuação por sonegação involuntária: Mesmo sem má-fé, o Fisco pode interpretar o erro como tentativa de fraude.
Como evitar erros na classificação de produtos
A seguir, listamos 4 ações fundamentais que você pode adotar para manter a conformidade:
1. Faça um mapeamento completo dos itens vendidos
Revise o cadastro de todos os produtos comercializados. É comum que o código NCM seja copiado de outro produto semelhante, o que nem sempre é correto.
O ideal é contar com o apoio de uma contabilidade especializada ou consultoria fiscal.
2. Utilize sistemas integrados de gestão (ERP)
Sistemas ERP com módulos fiscais atualizados facilitam o cruzamento das informações entre o NCM e a tributação prevista na TIPI e na tabela do ICMS.
Isso reduz falhas manuais e garante maior confiabilidade.
3. Revise regularmente a tabela de NCMs
A Receita Federal atualiza as tabelas periodicamente. Um código que antes era isento pode ser tributado em uma nova versão da TIPI (Tabela de Incidência do IPI).
4. Treine sua equipe fiscal
A equipe que lida com emissão de notas fiscais precisa entender o impacto tributário de cada código. Um erro de poucos dígitos pode custar milhares de reais ao mês.
Exemplo prático: impacto de erro em NCM
Produto | NCM Correto | NCM Incorreto | Alíquota ICMS Correta | Alíquota Aplicada (Erro) | Diferença Mensal Estimada |
Arroz Tipo 1 | 1006.30.21 | 1006.30.90 | 0% (isento) | 18% | R$ 2.500 |
Papel Higiênico | 4818.10.00 | 4818.90.00 | 18% | 12% | R$ 1.200 |
Leite Longa Vida | 0401.20.10 | 0402.10.10 | 0% (isento) | 7% | R$ 3.100 |
Simulação baseada em faturamento médio de R$ 50.000/mês por item.
Como corrigir erros anteriores?
Caso o supermercado já tenha utilizado códigos errados, é possível corrigir com ações administrativas e judiciais:
- Retificação de notas fiscais eletrônicas (NF-e);
- Recuperação de tributos pagos a maior;
- Revisão e ajuste do cadastro de produtos no sistema;
- Planejamento tributário retroativo com apoio técnico.
O papel da contabilidade especializada
A GSV Contabilidade é referência em contabilidade para supermercados. Com uma equipe especializada, ela ajuda você a:
- Revisar e ajustar NCMs e CSTs;
- Recuperar tributos pagos indevidamente;
- Aproveitar todos os créditos fiscais disponíveis;
- Evitar multas e fiscalizações desnecessárias.
Essa parceria permite transformar a gestão fiscal em uma ferramenta estratégica de lucratividade.
FAQ – Perguntas frequentes sobre NCM e CST para supermercados
- Qual a diferença entre NCM e CST?
O NCM identifica o produto para fins de tributação e comércio exterior. Já o CST define como será feita a tributação nas operações, especialmente para ICMS, PIS, COFINS e IPI. - Supermercados optantes do Simples Nacional usam CST?
Não. Eles utilizam o CSOSN, um código similar que se aplica às regras do Simples Nacional. Ainda assim, exige atenção e conhecimento técnico. - Posso usar o mesmo NCM para produtos semelhantes?
Nem sempre. Produtos com composições, usos ou apresentações diferentes podem ter NCMs distintos. É essencial consultar a tabela oficial e, se necessário, um especialista. - É possível recuperar valores pagos indevidamente por erro de código?
Sim. A recuperação pode ser feita por via administrativa (com restituição ou compensação) ou judicial, dependendo do valor e da situação do erro. - Onde posso consultar os códigos corretos de NCM?
Na tabela oficial disponibilizada pela Receita Federal, na TIPI, e também com o auxílio de sistemas de gestão fiscal ou escritórios de contabilidade especializados.
Conclusão
Utilizar NCM e CST para supermercados de forma correta é essencial para reduzir a carga tributária, evitar penalidades e garantir maior lucratividade. Erros simples podem representar prejuízos mensais consideráveis e comprometer o crescimento do negócio.
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