A reforma tributária em Belo Horizonte e em todo o Brasil promete transformar o sistema de arrecadação, impactando diretamente o dia a dia das pequenas e médias empresas.
Com a criação de novos tributos e a unificação de impostos sobre o consumo, empresários precisam entender como essas mudanças afetarão seus custos, regimes tributários e a gestão contábil.
Neste artigo, você entenderá os principais pontos da reforma, o que muda na prática para os negócios da capital mineira e como se preparar para o novo cenário tributário brasileiro.
O que é a Reforma Tributária e qual seu objetivo
A reforma tributária em Belo Horizonte segue as diretrizes da Emenda Constitucional nº 132/2023, aprovada em âmbito federal, que busca simplificar e modernizar o sistema de tributos sobre o consumo.
O principal objetivo é substituir a atual estrutura — considerada complexa e fragmentada — por um modelo mais transparente, eficiente e com menos burocracia. Isso permitirá que empresas gastem menos tempo com obrigações acessórias e consigam planejar melhor suas finanças.
Estrutura atual dos impostos sobre o consumo
Atualmente, o Brasil possui cinco tributos principais sobre bens e serviços:
- ICMS (estadual)
- ISS (municipal)
- IPI (federal)
- PIS (federal)
- Cofins (federal)
Essa multiplicidade de tributos gera dúvidas, custos administrativos e dificuldades de apuração, especialmente para pequenos empreendedores que não contam com equipes fiscais robustas.
Novo modelo proposto
A partir da reforma tributária em Belo Horizonte, o sistema passará a contar com dois novos impostos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – que substituirá ICMS e ISS;
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – que substituirá PIS e Cofins.
Cronograma da Reforma Tributária
Período | Etapa | Principais Mudanças |
2026 | Ano teste da CBS e do IBS | – Aplicação experimental da CBS (0,9%) e do IBS (0,1%), sem aumento real da carga tributária. – O valor arrecadado será compensado com o montante devido de PIS e COFINS. – Isenção da taxa de prova da CBS e do IBS para contribuintes que cumprirem corretamente as obrigações acessórias. |
2027 e 2028 | Implantação parcial da CBS e criação do Imposto Seletivo | – Cobrança efetiva da CBS, com redução simbólica de 0,1 ponto percentual (CBS: 99,9%). – Extinção do PIS e da COFINS. – Redução a zero das alíquotas do IPI, exceto para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus (ZFM). – Instituição do Imposto Seletivo (IS), voltado a bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. |
2029 a 2032 | Transição do ICMS e ISS para o IBS | – Migração gradual do ICMS e do ISS para o novo IBS, com aumento progressivo da alíquota do IBS e redução proporcional do ICMS e ISS. Cronograma: • 2029: 10% IBS / 90% ICMS e ISS • 2030: 20% IBS / 80% ICMS e ISS • 2031: 30% IBS / 70% ICMS e ISS • 2032: 40% IBS / 60% ICMS e ISS |
2033 | Vigência integral do novo modelo tributário | – Consolidação definitiva do IBS e CBS como tributos sobre consumo. – Extinção total do ICMS e do ISS. |
fonte: Entenda a Reforma Tributária do Consumo
Essa transição prevista pela Reforma Tributária será gradual e cuidadosamente estruturada para que empresas, contadores e gestores públicos possam adaptar seus sistemas fiscais sem impactos abruptos.
A partir de 2026, o período de testes permitirá ajustes técnicos na emissão de notas fiscais e na apuração dos novos tributos IBS e CBS, enquanto os impostos atuais serão substituídos de forma progressiva até 2033.
Com isso, as empresas em Belo Horizonte terão tempo para revisar seus sistemas contábeis, processos de faturamento e obrigações acessórias, garantindo conformidade e segurança durante a migração completa para o novo modelo tributário brasileiro.
Impactos da Reforma Tributária em Belo Horizonte
A reforma tributária em Belo Horizonte deve afetar diferentes aspectos da economia local, especialmente no setor de serviços, comércio e indústria.
1. Simplificação dos tributos
A substituição de cinco impostos por dois simplificará a gestão fiscal, reduzindo o número de obrigações acessórias e declarações exigidas.
Para pequenas e médias empresas, isso representa economia de tempo e menor risco de erros contábeis.
2. Cobrança no destino
Uma das mudanças mais relevantes é a cobrança de tributos no destino, e não mais na origem. Isso significa que o imposto será recolhido no local onde o produto ou serviço é consumido, beneficiando cidades com grande atividade econômica, como Belo Horizonte.
3. Crédito financeiro amplo
O novo sistema permitirá o crédito integral dos tributos pagos em todas as etapas da cadeia produtiva.
Assim, empresas de Belo Horizonte poderão recuperar valores pagos em insumos e serviços, evitando o chamado “efeito cascata”.
4. Impactos no setor de serviços
O setor de serviços, que possui alíquotas mais baixas no ISS, pode sentir aumento na carga tributária, já que o IBS tende a ter uma alíquota uniforme para todos os segmentos.
Empresas de tecnologia, saúde, educação e advocacia devem avaliar seu enquadramento e planejar a precificação de seus serviços.
5. Incentivo à competitividade
Com a simplificação do sistema e a eliminação de distorções, a reforma tributária em Belo Horizonte tende a aumentar a competitividade entre as empresas locais. Negócios mais organizados financeiramente terão vantagem nesse novo cenário.
O que as pequenas e médias empresas devem fazer agora com a Reforma Tributária
Embora o novo sistema ainda esteja em transição, é importante que os empreendedores comecem a se preparar.
Veja as principais ações recomendadas:
1. Revisar o enquadramento tributário
Empresas do Simples Nacional ou do Lucro Presumido devem avaliar se o regime atual continuará sendo o mais vantajoso.
A reforma poderá alterar as alíquotas e bases de cálculo, afetando diretamente o custo tributário.
2. Investir em gestão contábil digital
Com a unificação dos tributos, a tecnologia será aliada essencial para manter a conformidade fiscal. Softwares de automação e plataformas de contabilidade digital ajudarão na emissão correta de notas fiscais e no cálculo dos novos tributos.
3. Simular cenários tributários
Antes da implementação completa, é recomendável realizar simulações com base nas novas alíquotas do IBS e CBS.
Assim, o empresário consegue prever possíveis aumentos ou reduções de carga tributária e ajustar sua precificação.
4. Acompanhar legislações locais
Mesmo com a padronização nacional, a reforma tributária em Belo Horizonte pode trazer regulamentações municipais específicas, especialmente na transição do ISS para o IBS.
Manter-se atualizado com o apoio de uma contabilidade especializada e consultiva é fundamental.
Benefícios esperados com a Reforma Tributária
Além da simplificação, a reforma deve trazer ganhos estruturais importantes para as empresas e para o ambiente de negócios como um todo.
Benefício | Descrição |
Transparência fiscal | Fim da sobreposição de tributos e melhor clareza sobre quanto se paga de imposto. |
Eficiência na arrecadação | Redução da burocracia e maior facilidade no recolhimento de tributos. |
Maior segurança jurídica | Menor risco de autuações e divergências entre estados e municípios. |
Estímulo ao investimento | Empresas poderão planejar melhor seus custos e ampliar operações. |
Equilíbrio competitivo | Redução de distorções entre setores e regiões. |
Essas mudanças, quando combinadas com uma boa gestão financeira, podem representar uma grande oportunidade para pequenas e médias empresas que buscam crescer de forma sustentável.
Reforma Tributária e o papel da contabilidade consultiva
Com tantas mudanças no horizonte, contar com uma contabilidade que ofereça orientação estratégica se torna indispensável.
O contador deixará de ser apenas um prestador de serviços operacionais para se tornar um parceiro na tomada de decisões.
Em Belo Horizonte, escritórios de contabilidade que acompanham a reforma estão orientando seus clientes a:
- Realizar auditorias fiscais preventivas;
- Implementar sistemas integrados de gestão;
- Ajustar contratos e políticas de precificação;
- Treinar equipes para a adaptação ao novo modelo tributário.
A preparação antecipada permitirá que as empresas não apenas se adaptem, mas também tirem proveito das oportunidades geradas pela nova estrutura fiscal.
Como se preparar com o apoio da GSV Contabilidade
A reforma tributária em Belo Horizonte trará desafios, mas também pode representar um marco de modernização para o seu negócio.
Ter ao lado uma contabilidade consultiva especializada faz toda a diferença para navegar com segurança por esse novo cenário.
A GSV Contabilidade oferece soluções completas para pequenas e médias empresas que desejam se preparar para a nova legislação:
- Planejamento tributário personalizado;
- Gestão contábil digital e integrada;
- Consultoria estratégica sobre regimes e enquadramentos;
- Simulações de impacto da Reforma Tributária no seu negócio.
Com a orientação certa, sua empresa pode reduzir riscos, economizar impostos e se posicionar de forma competitiva na nova realidade tributária.
👉 Acesse contabilidadegsv.com.br e descubra como preparar sua empresa para a reforma tributária em Belo Horizonte com segurança e eficiência.