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Reforma Tributária para Supermercados : Tudo que você precisa saber

Reforma Tributária para Supermercados : Tudo que você precisa saber

A Reforma Tributária para supermercados representa a maior mudança fiscal das últimas décadas para o setor varejista.

Com a instituição do IBS, CBS, Imposto Seletivo, fim de regimes monofásicos, novas alíquotas para itens essenciais e mudanças profundas na forma de recolhimento, os supermercados precisam entender — desde já — como será o impacto na operação, nos preços e na gestão tributária.

Com base no conteúdo técnico atualizado da Lei Complementar nº 214/2025, este guia reúne tudo o que o supermercadista precisa saber para se adaptar ao novo modelo e evitar riscos durante o período de transição.

O papel dos supermercados na economia brasileira

Antes de entender os efeitos da Reforma Tributária para supermercados, é importante lembrar que o setor tem papel estratégico no país. 

Além de fornecer produtos essenciais para o consumo diário, os supermercados geram milhões de empregos, movimentam a cadeia logística, pagam tributos e influenciam diretamente a inflação e o PIB.

Por isso, qualquer mudança fiscal tem impacto direto na economia e no consumidor — especialmente nas regiões onde o supermercado é um dos principais motores de desenvolvimento local.

Entendendo os principais modelos de supermercados

A Reforma Tributária para supermercados afeta diferentes formatos de operação, como:

  • Supermercados convencionais
  • Hipermercados
  • Atacarejos (cash & carry)
  • Minimercados e lojas de conveniência
  • Mercados locais ou regionais

Cada modelo terá impactos operacionais distintos, especialmente no controle tributário, precificação e logística de distribuição.

Os pilares da Reforma Tributária que mais afetam supermercados

A LC 214/2025 reorganiza completamente os tributos sobre consumo no Brasil. Para o setor supermercadista, os pontos mais relevantes incluem:

1. Tributação no destino e formação do preço

O IBS passa a ser recolhido no local onde o consumidor final está. Isso significa que:

  • O preço final pode variar entre os estados e municípios
  • Redes nacionais terão desafios maiores de precificação
  • Será necessário atualizar ERP e sistemas fiscais com alíquotas locais
  • Estratégias como precificação dinâmica tendem a ganhar espaço

Esse é um dos pontos mais sensíveis da Reforma Tributária para supermercados.

2. Cálculo “por fora”

CBS e IBS serão explicitados fora do preço do produto, permitindo ao consumidor ver claramente quanto paga de tributos.

Isso traz mais transparência para o consumidor, mas exige cuidado das redes para evitar percepção de aumento artificial.

Cesta Básica: itens com alíquota zero

A Reforma estabelece alíquota zero para os produtos da Cesta Básica Nacional — lista definida no Anexo I da LC 214/2025.

Isso inclui:

  • arroz
  • leite e leite em pó
  • feijão
  • manteiga e margarina
  • café
  • farinhas diversas
  • pão francês
  • carnes bovinas, suínas, aves e outras
  • peixes selecionados
  • queijos
  • sal
  • entre outros

Essa mudança reduz a carga tributária de itens essenciais e exige que supermercados atualizem toda a categorização fiscal dos produtos.

Produtos com redução de 60% na alíquota

Além da cesta básica, diversos alimentos terão redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS. Esses itens constam no Anexo VII e incluem alimentos considerados nutricionalmente importantes, mas que não compõem a cesta básica.

Essa diferenciação será um dos maiores desafios práticos da Reforma Tributária para supermercados, porque exige classificação fiscal precisa item a item.

Tabela: Panorama dos impactos da Reforma Tributária

Tema

Situação Atual

Como ficará com a Reforma

Tributação

ICMS, ISS, PIS, Cofins

Substituídos por IBS + CBS

Cesta básica

Benefícios via base de cálculo

Alíquota zero

Produtos essenciais (não cesta básica)

Alíquotas variáveis por estado

Redução de 60%

Monofásicos

PIS/Cofins recolhidos na indústria

Extinção do regime

Split Payment

Não existe

Recolhimento automático no ato da compra

Imposto Seletivo

Inexistente

Incidência sobre bebidas alcoólicas, açucarados, tabaco e itens prejudiciais

Gestão tributária

Cálculos descentralizados

Conformidade mais rígida e automatizada

 

Imposto Seletivo: atenção redobrada para produtos sensíveis

O Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Para supermercados, os principais produtos envolvidos incluem:

  • bebidas alcoólicas

  • bebidas açucaradas

  • produtos de tabaco

Além de aumentar custos, o IS exige:

  • revisão do mix de produtos

  • nova precificação

  • reorganização dos estoques

  • atualização dos sistemas fiscais

O varejista que opera com margens reduzidas precisará tomar decisões estratégicas sobre repasse ou absorção de custos.

Cashback: como funcionará no varejo alimentar

O cashback será aplicado apenas aos produtos que geram efetiva incidência de IBS e CBS. Ou seja:

  • itens da cesta básica não geram cashback (alíquota zero)

  • itens com alíquota reduzida em 60% podem gerar devolução parcial

Supermercados podem incorporar o cashback como:

  • ferramenta de fidelização

  • estratégia de marketing

  • indicador de transparência fiscal

É uma oportunidade competitiva significativa dentro da Reforma Tributária para supermercados.

Split Payment: impacto direto no fluxo de caixa

O Split Payment (padrão ou simplificado) recolhe IBS e CBS automaticamente no momento da transação. Os efeitos práticos incluem:

  • menor liquidez no caixa

  • necessidade de novos sistemas fiscais

  • maior previsibilidade tributária

  • menos risco de autuações

Para pequenos mercados, essa mudança exigirá atenção redobrada, já que a margem financeira tende a ser menor.

Fim dos Regimes Monofásicos: uma das maiores mudanças do setor

A partir de 2027, acabam os regimes monofásicos de PIS e Cofins — estrutura que simplificava o recolhimento para grande parte dos produtos vendidos em supermercados.

Consequências:

  • Varejista passa a recolher CBS na venda

  • Haverá direito a crédito na compra

  • Cadeia passa a ser tributada em todas as etapas

  • Sistemas fiscais precisam ser reconfigurados

Essa é, sem dúvida, uma das transformações mais profundas da Reforma Tributária para supermercados.

O que muda na operação do supermercado

Para se adaptar, as empresas precisarão revisar:

  • ERP e cadastro de produtos

  • processo de precificação

  • contratos com fornecedores

  • políticas comerciais

  • logística de distribuição

  • rotinas fiscais e contábeis

  • treinamento das equipes internas

O supermercado que se preparar desde agora conseguirá reduzir riscos, maximizar créditos e fortalecer competitividade.

 

Oportunidades e obstáculos

Oportunidades

  • Melhor aproveitamento de créditos tributários

  • Operações mais eficientes e automatizadas

  • Redução de disputas fiscais

  • Possibilidade de preços mais competitivos

  • Transparência para o consumidor

 Obstáculos

  • custo elevado de adaptação tecnológica

  • fluxo de caixa mais pressionado pelo Split Payment

  • necessidade de atualização constante

  • risco de classificação fiscal incorreta

  • complexidade na gestão das novas alíquotas

Como preparar seu supermercado para a Reforma

Para enfrentar as mudanças com segurança, recomenda-se:

  • mapear produtos que hoje estão no regime monofásico

  • simular impactos tributários

  • migrar para sistemas fiscais compatíveis

  • treinar equipes contábil, fiscal e operacional

  • revisar contratos com fornecedores

  • estruturar uma política de preços inteligente

O supermercado que se adiantar terá vantagem competitiva.

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