Em um mercado competitivo como o industrial e atacadista, organizar corretamente a gestão tributária não é apenas uma exigência legal — é uma estratégia de sobrevivência e crescimento.
Com milhares de produtos circulando, a correta classificação no NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é decisiva para:
- Determinar a carga tributária aplicável;
- Definir obrigações acessórias;
- Evitar multas e autuações fiscais.
O problema é que muitos negócios mantêm cadastros desatualizados ou errados, o que gera:
- Pagamento indevido de impostos;
- Perda de créditos fiscais;
- Multas que podem comprometer a operação.
Neste artigo, vamos mostrar por que a organização dos tributos e a revisão periódica do NCM são indispensáveis para indústrias e atacadistas.
O que é NCM e por que ele impacta tanto?
O NCM é o código que identifica e classifica mercadorias de acordo com suas características e finalidade.
Essa classificação:
- Define alíquotas de ICMS, IPI, PIS e COFINS;
- Determina benefícios fiscais ou regimes especiais;
- Impacta a emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e);
- Interfere diretamente no recolhimento correto de tributos.
Em resumo:
Se o NCM estiver errado, a tributação também estará — para mais ou para menos — e isso pode gerar graves problemas fiscais.
Por que revisar o NCM é ainda mais crítico para indústrias e atacadistas?
- Grande volume de produtos cadastrados (centenas ou milhares de SKUs);
- Atualizações frequentes na tabela NCM e nas normas fiscais;
- Diversidade de produtos importados e fabricados localmente;
- Diferentes tributações estaduais de ICMS;
- Operações sujeitas a regimes especiais (Substituição Tributária, benefícios fiscais, isenções).
Erro comum:
Manter o NCM atribuído pelo fornecedor ou adotar “qualquer código próximo” para agilizar o cadastro, sem análise tributária correta.
Principais riscos de uma gestão de NCM inadequada
- Multas pesadas:
Até 75% do imposto devido, além de juros e correção. - Autuações retroativas:
A fiscalização pode cobrar diferenças dos últimos cinco anos. - Perda de benefícios fiscais:
Um NCM errado pode anular isenções ou reduções de ICMS, PIS ou COFINS. - Glosa de créditos fiscais:
Créditos de ICMS, PIS e COFINS podem ser desconsiderados se o produto estiver com NCM inadequado. - Rejeição de notas fiscais:
NF-e pode ser rejeitada ou gerar inconsistências no SPED Fiscal.
Benefícios da revisão de NCM para indústrias e atacadistas
1. Redução da carga tributária
Ao corrigir erros de classificação:
- Produtos que pagavam alíquotas maiores podem passar a pagar menos;
- Produtos que estavam fora de benefícios fiscais podem ser corretamente enquadrados.
Exemplo real:
Uma indústria alimentícia corrigiu o NCM de produtos da linha de alimentos básicos e passou a pagar menos ICMS, além de aproveitar benefícios estaduais.
2. Recuperação de tributos pagos a maior
Se a empresa recolheu impostos indevidamente nos últimos 5 anos por erro de NCM, é possível:
- Solicitar restituição;
- Compensar valores com tributos futuros.
Isso pode gerar uma entrada significativa de caixa para o negócio.
3. Redução de riscos fiscais
A revisão do NCM torna o cadastro tributário mais sólido, o que:
- Facilita auditorias fiscais;
- Minimiza riscos de autuações;
- Garante mais segurança em fiscalizações.
Como organizar tributos e revisar o NCM de forma eficiente
Levantamento completo dos produtos
- Levante todos os SKUs ativos no sistema ERP;
- Organize informações como descrição detalhada, composição, finalidade e unidade de medida.
Análise técnica e tributária dos itens
- Classificar corretamente com base no Regulamento de NCM e nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH);
- Identificar benefícios fiscais ou regimes especiais aplicáveis por produto.
Importante:
Nem sempre produtos semelhantes têm o mesmo NCM.
Atualização cadastral no ERP
- Corrija os NCMs incorretos;
- Atualize regras fiscais (ICMS, ST, PIS, COFINS) associadas a cada NCM;
- Ajuste CFOPs de entrada e saída conforme a nova classificação.
Revisão das obrigações fiscais
- Atualizar informações no SPED Fiscal e SPED Contribuições;
- Revisar parametrizações de notas fiscais eletrônicas (NF-e).
Implementação de rotinas de revisão contínua
- Reavaliar NCMs anualmente ou sempre que houver mudanças legislativas;
- Treinar as equipes de cadastro e faturamento para correta manutenção das informações fiscais.
Exemplos práticos de ganhos com revisão de NCM
Exemplo 1:
Uma distribuidora de equipamentos de construção corrigiu 12% de seus itens e economizou R$ 1,2 milhão em carga tributária anual.
Exemplo 2:
Uma indústria têxtil revisou seus NCMs e recuperou R$ 450.000 em tributos pagos a maior nos últimos cinco anos.
Exemplo 3:
Um atacadista de alimentos evitou autuação de R$ 380.000 ao corrigir NCMs de produtos da cesta básica antes de uma fiscalização.
Cuidados essenciais na revisão de NCM
- Não adotar soluções genéricas:
Cada produto precisa ser classificado individualmente. - Registrar laudos e pareceres técnicos:
Documente as bases da classificação para se defender em caso de fiscalização. - Atualizar também o regime tributário associado:
Não basta mudar o NCM — é preciso ajustar os impostos e obrigações acessórias. - Contar com apoio especializado:
Classificação incorreta feita sem conhecimento técnico pode piorar o problema.
Conclusão
Para indústrias e atacadistas, a correta classificação no NCM é muito mais do que um detalhe burocrático — é um fator estratégico que impacta diretamente:
- Na carga tributária;
- Na saúde financeira da empresa;
- Na segurança jurídica.
Organizar tributos e revisar periodicamente o NCM garante:
- Economia;
- Conformidade;
- Tranquilidade em fiscalizações.
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